Vereadores da bancada de sustentação do prefeito de Alto Garças, Cezalpino Mendes Teixeira - o Júnior do Pitucha (PR) - elegeram no final de dezembro passado, para o exercício 2014, como novo presidente do legislativo local o vereador João Rosa - do mesmo partido. O detalhe é que João Rosa Filho teve seu mandato cassado pela Justiça por improbidade administrativa.

Com nove vereadores compondo o legislativo local, João Rosa contou com os cinco votos dos vereadores do Partido da República: Baiano Serezé, Débora, Fabinho, João do Bideco e o próprio João Rosa.

João Rosa Filho foi condenado à perda do cargo eletivo e dos direitos políticos por três anos assim que a sentença transitar em julgado. As sanções foram impostas ao parlamentar pelo juiz-substituto Pedro Davi Benetti em ação civil pública por ele ter cometido atos de improbidade administrativa com o acúmulo ilegal de cargos e conseqüente enriquecimento ilícito.

A violação ocorreu entre julho de 2009 e julho de 2012, quando ele exerceu simultaneamente o cargo de vereador e cargo em comissão na chefia do Ciretran local. Além das perdas políticas, o parlamentar também recebeu punição pecuniária. Ele terá que devolver os salários recebidos como funcionário do órgão de trânsito e ainda pagar multa no mesmo valor, com as devidas correções monetárias.

Ele fica ainda proibido de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo mesmo período em que ficar inelegível. "O vereador sabia claramente da proibição do acúmulo de cargos, pois atuou como relator da Lei Orgânica Municipal, que reproduz a vedação também expressa na Constituição Federal. Essa questão caracterizou dolo na conduta do parlamentar" - sentenciou o juiz .

O julgamento da ação respeita a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece como prioridade a apreciação dos processos de improbidade administrativa.

Fonte: Plantão News